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DadosGov.pt

Contrato n.º 492783 · 2012

Conforme deliberação do Conselho de Administração até à data de 12/03/2012, verifica-se que não estão realizados um conjunto de trabalhos que haviam sido adjudicados num procedimento anteror<br/>Tal situação tem criado dificuldades acrescidas na exploração dos sistemas de abastecimento de água e saneamento básico para além de não estarem garantidas em algumas das instalações o mínimo de segurança exigível. <br/>Pretende-se assim realizar o mais urgentemente possível as obras em falta de forma a repor na plenitude dos sistemas de abastecimento de água e saneamento e garantir as condições de segurança às instalações e aos munícipes através do presente ajuste direto dada a impossibilidade de satisfação desta necessidade por via dos recursos próprios destes SMAS.

Preço contratual

21 174,13 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

04/06/2012

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

04/06/2012

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

30 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 23/04/2012

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 04/06/2012

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 04/06/2012

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Concessão de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
21 276,02 €
Decisão de adjudicação
23/04/2012
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Execução

Local de execução
Caldas da Rainha
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Construção e obras45000000-7 — Construção

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.