Contrato n.º 492783 · 2012
Conforme deliberação do Conselho de Administração até à data de 12/03/2012, verifica-se que não estão realizados um conjunto de trabalhos que haviam sido adjudicados num procedimento anteror<br/>Tal situação tem criado dificuldades acrescidas na exploração dos sistemas de abastecimento de água e saneamento básico para além de não estarem garantidas em algumas das instalações o mínimo de segurança exigível. <br/>Pretende-se assim realizar o mais urgentemente possível as obras em falta de forma a repor na plenitude dos sistemas de abastecimento de água e saneamento e garantir as condições de segurança às instalações e aos munícipes através do presente ajuste direto dada a impossibilidade de satisfação desta necessidade por via dos recursos próprios destes SMAS.
Preço contratual
21 174,13 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
04/06/2012
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
04/06/2012
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
30 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
23/04/2012
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
04/06/2012
Contrato assinado
Celebração do contrato
04/06/2012
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratante
Serviços Municipalizados Água e Saneamento Câmara Municipal Caldas RainhaNIF 680001069
Entidade contratada
NIF 500131830
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Concessão de obras públicas
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 21 276,02 €
- Decisão de adjudicação
- 23/04/2012
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Execução
- Local de execução
- Caldas da Rainha
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Construção e obras45000000-7 — Construção
Concorrentes 1
Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.
- Guilherme & Neves, Construtores, Lda.NIF 500131830
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.