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Contrato n.º 494079 · 2012

Construção do troço mais setentrional da designada Estrada Municipal Altura-Furnazinhas que, quando concluída fará a ligação entre estes dois pontos extremos do Concelho através de um traçado com direcção aproximada Norte-Sul, ligando o litoral à serra, passando pelo barrocal. A extensão total da via principal a construir no âmbito desta empreitada é de 8.763 m, iniciando-se na povoação de Eira Verde e terminando num entroncamento com a EM 505, junto a Monte Novo, garantindo depois a ligação ao limite do Concelho com Alcoutim, através desta última via. <br/>Nos 3.200 m que se desenvolvem a partir do extremo sul a via concinde, com as necessárias adaptações, com o caminho pavimentado de acesso a Fortes.<br/>No atravessamento da Ribeira de Odeleite preconiza-se a construção de uma ponte em betão armado pré-esforçado com um comprimento total de 135 m, com 5 pilares cilíndricos com diâmetro de 1.50 m e alturas entre 10.25 m e 13.65 m. A repartição dos vãos é de 20 m + 3 x 25 m + 15 m. O perfil tranversal é de 10.5 m (faixa de rodagem de 2 x 3.00 m + bermas 2 x 1.00 m + passeios 2 x 1.25 m). As fundações serão directas por sapatas quadradas com dimensões 4. 00 x 4.00 x 1.30 m3.<br/>A norte da Ribeira de Odeleite a via segue, com as necessárias rectificações, o actual caminho em terra batida que serve o Monte Novo.<br/>Além da Via principal, antes descrita, estão previstos mais dois troços contíguos, a saber<br/>- Ramal de Fortes, com cerca de 2.193 m de extensão, com inicio (entroncamento) na via principal a sul de Fortes, desenvolvimento pelo traçado do actual acesso à povoação, e ligação à via principal a Norte em entroncamento, junto ao encontro sul da ponte sobre a Ribeira de Odeleite.<br/>- Ligação a Furnazinhas com cerca de 2.000 m de extensão, com inicio numa rotunda na intersecção com a via principal e outra, no entroncamento com a EM 505 a Nascente da povoação.<br/>A empreitada contempla, além dos já referidos relativos à ponte sobre a ribeira de Odeleite, trabalhos de movimentação de terras, construção de aquedutos (passagens hidráulicas), valetas revestidas em betão, pavimentação (bases em tout-venant e camada de desgaste em betão betuminoso), segurança rodoviária (sinalização horizontal, vertical, guardas metálicas).

Preço contratual

2 886 662,66 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

10/04/2012

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

09/04/2012

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

548 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 14/12/2011

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 09/04/2012

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 10/04/2012

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Municipio de Castro Marim

NIF 506801969

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Como foi contratado

Concurso público

Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.

Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
3 372 077,00 €
Decisão de adjudicação
14/12/2011
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Execução

Local de execução
Castro Marim
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Construção e obras45233123-7 — Construção de estrada secundária

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.