Contrato n.º 496644 · 2012
A primeira outorgante adjudica à segunda outorgante que aceita executá-la, a empreitada de “Acreditar Para Capacitar Criação de Lar Residencial e Alargamento de Centro de Actividades Ocupacionais”, nos termos da Proposta apresentada ao concurso, de harmonia com o Caderno de Encargos da Obra, para o qual remete a mesma proposta e que deverá ser rigorosamente cumprido e lista de preços unitários em anexo.
Preço contratual
529 999,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
16/04/2012
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
12/04/2012
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
548 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
13/03/2012
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
12/04/2012
Contrato assinado
Celebração do contrato
16/04/2012
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 507345975
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Empreitadas de obras públicas
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 603 332,11 €
- Decisão de adjudicação
- 13/03/2012
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Execução
- Local de execução
- Vila Real
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 541 999,00 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Construção e obras45000000-7 — Construção
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.