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DadosGov.pt

Contrato n.º 4967335 · 2018

Aquisição de serviços de consultoria e funções de DPO no âmbito do RGPD - Regulamento Geral da Proteção de Dados, a implementar na CMS e nos SMAS de Sintra, de acordo com as condições definidas nos esclarecimentos às peças do procedimento, caderno de encargos, Anexo B - especificações técnicas e proposta adjudicada.

Preço contratual

59 903,60 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

22/11/2018

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

16/11/2018

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

45 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 06/11/2018

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 16/11/2018

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 22/11/2018

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município de Sintra

NIF 500051062

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Concurso público

Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
65 000,00 €
Decisão de adjudicação
06/11/2018
Anúncio em Diário da República
3524/2018 · Anúncio de procedimento
Procedimento centralizado
Sim
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Execução

Local de execução
Sintra
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Consultoria e serviços73200000-4 — Serviços de consultoria em matéria de investigação e desenvolvimento

Notas publicadas

Observações

O prazo contratual pode ser prorrogado nos termos dos números 2 e 4 da cláusula segunda do contrato

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.