Contrato n.º 499172 · 2012
Conforme condições a seguir indicadas, a empresa Construtora Abrantina, S.A., como Segunda Outorgante, obriga-se à execução da Construção do Novo Edifício da Unidade de Saúde Familiar de Carnide, no Centro de Saúde de Benfica, sito na Estrada da Pontinha, 9011 – CS Lisboa, 1600 – 584 Lisboa, na Freguesia, Concelho e Distrito de Lisboa, ao abrigo no previsto art.º 1º do Decreto-Lei nº 48/2008, de 13 de Março, alterado pelo Decreto-Lei nº 31/2009, de 4 de Fevereiro, prorrogado pelo Decreto-Lei nº 25/2010, de 29 de Março.
Preço contratual
1 524 371,61 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
20/04/2012
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
22/02/2012
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
300 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
19/01/2011
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
22/02/2012
Contrato assinado
Celebração do contrato
20/04/2012
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 500073791
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Empreitadas de obras públicas
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 1 524 371,61 €
- Decisão de adjudicação
- 19/01/2011
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 48/2008, de 13.03
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- DL nº 48/2008, de 13.03 e DL nº 31/2009, de 04.02
Execução
- Local de execução
- Lisboa
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Construção e obras45215100-8 — Obras de construção de edifícios relacionados com serviços de saúde
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.