Contrato n.º 499556 · 2012
Aquisição de 1 viatura ligeira adaptada para o Serviço de Apoio Domiciliário<br/>CLÁUSULA PRIMEIRA<br/>A primeira outorgante adjudica à segunda outorgante, que aceita executar, o fornecimento do equipamento móvel, nos termos da Proposta apresentada no procedimento, de harmonia com o Mapa de Especificações, para o qual remete a mesma proposta e que deverá ser rigorosamente cumprido e lista de preços unitários em anexo.<br/>CLÁUSULA SEGUNDA<br/>O fornecimento do equipamento móvel será executado no prazo de 90 dias, incluindo sábados, domingos e feriados, contando-se tal prazo a partir da data da celebração do presente contrato.<br/>CLÁUSULA TERCEIRA<br/>O contrato de fornecimento é realizado pelo preço total de 31.199,32€ (trinta e dois mil cento e noventa e nove euros e trinta e dois cêntimos) com a taxa do IVA incluída.<br/>CLÁUSULA QUARTA<br/>Ao prazo de garantia dos bens móveis que constituem objecto do presente contrato é aplicável o disposto no art. 444º do Código dos Contratos Públicos.<br/>CLÁUSULA QUINTA<br/>Para todas as questões emergentes deste contrato é estipulado o foro da Comarca de Peso da Régua.Este contrato foi lido aos outorgantes em voz alta, na presença simultânea dos mesmos, a quem expliquei o seu conteúdo e efeitos e vai ser devidamente assinado por todos os intervenientes.<br/>1ª Viatura<br/>• Marca Ford;<br/>• Modelo Transit Connect Longa;<br/>• Combustível 1753cm³ TDCI;<br/>• Potência 110cv;<br/>• Categoria Ligeiro;<br/>• Nº de lugares 2;<br/>• Teto Alto;<br/>• Cor Branco.<br/>Equipamento<br/>• Sistema anti-bloqueio das rodas (ABS);<br/>• Assistência em travagem de emergência (EBD);<br/>• Imobilizador do motor com o sistema PATS (anti-roubo);<br/>• Vidros com comando elétrico;<br/>• Fecho centralizado com controlo remoto;<br/>• Luz “Folow me Home” (mantém os faróis da viatura ligados durante um curto período, permitindo que as pessoas se orientem de noite);<br/>• Coluna de direção ajustável em altura;<br/>• Rádio/Cd com comando na coluna de direção;<br/>• Porta lateral deslizante do lado do passageiro;<br/>• Porta lateral deslizante do lado do condutor;<br/>• Zona de arrumação de roupa limpa e roupa suja;<br/>• Zona de higiene e limpeza;<br/>• Zona de transporte de alimentos;<br/>• Pack clima;<br/>• 2ªgaveta frigorífica;<br/>• Caixa de primeiros socorros.
Preço contratual
26 178,31 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
20/04/2012
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
20/01/2012
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
90 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
19/01/2012
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
20/01/2012
Contrato assinado
Celebração do contrato
20/04/2012
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
17/05/2012
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 504260510
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de bens móveis
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 26 178,31 €
- Decisão de adjudicação
- 19/01/2012
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Execução
- Local de execução
- Peso da Régua
- Data de fecho do contrato
- 17/05/2012
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 26 178,31 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Transportes e veículos34114300-2 — Veículos para serviços de assistência social
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.