Contrato n.º 501112 · 2012
O presente contrato tem por objeto a aquisição dos serviços de fiscalização da execução da “EMPREITADA DE ADAPTAÇÃO PARA ALOJAMENTO DE EQUIPAMENTOS DO AQUÁRIO VIRTUAL DE INTERPRETAÇÃO AMBIENTAL – ILHA DO FAIAL”, em conformidade com as cláusulas jurídicas e técnicas do caderno de encargos do ajuste direto n.º 6/DRAM/2012. <br/>A prestação de serviços constante do presente contrato deverá ter início sete (7) dias antes da consignação da obra, acompanhar a execução da obra no prazo de cento e vinte (120) dias, acrescido de trinta (30) dias para fecho de contas, abrangendo, ainda, os dez (10) anos do prazo de garantia da obra.
Preço contratual
9750,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
24/04/2012
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
24/04/2012
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
157 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
26/03/2012
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
24/04/2012
Contrato assinado
Celebração do contrato
24/04/2012
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 512014647
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 10 000,00 €
- Decisão de adjudicação
- 26/03/2012
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
Execução
- Local de execução
- Horta
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Projetos e engenharia71247000-1 — Supervisão de trabalhos de construção
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.