Contrato n.º 501651 · 2012

Aquisição de uma viatura ligeira adaptada para o transporte de crianças e idosos.<br/><br/>1Viatura<br/>• Marca Ford;<br/>• Modelo Transit 280 S Trend;<br/>• Combustível 2.200cm³ TDCI;<br/>• Potência 125cv;<br/>• Categoria Ligeiro;<br/>• Nº de lugares 1 para condutor + 8 para passageiros;<br/>• Teto Curto com teto normal;<br/>• Cor Branca.<br/><br/>Equipamento<br/>• Transformação de veículo especial para transporte de crianças e idosos.<br/><br/>Que, após o procedimento por ajuste direto com consulta prévia a entidade MCoutinho Nordeste Comércio de Automóveis. S.A., foi deliberado em reunião da Direção do Centro Social e Paroquial D. Manuel Vieira de Matos, de 19/01/2012, adjudicar à MCoutinho Nordeste Comércio de Automóveis. S.A., o contrato de fornecimento de bens móveis, tendo tal deliberação sido tomada com base no parecer favorável do Instituto da Segurança Social, I.P.<br/>A referida deliberação aprovou ainda a celebração do presente contrato, bem como da respetiva minuta.<br/>Que, nestes termos, é convencionado o presente contrato, que se regula pelas cláusulas seguintes<br/>A referida deliberação aprovou ainda a celebração do presente contrato, bem como da respectiva minuta.<br/>Que, nestes termos, é convencionado o presente contrato, que se regula pelas cláusulas seguintes<br/>CLÁUSULA PRIMEIRA<br/>A primeira outorgante adjudica à segunda outorgante, que aceita executar, o fornecimento do equipamento móvel, nos termos da Proposta apresentada no procedimento, de harmonia com o Mapa de Especificações, para o qual remete a mesma proposta e que deverá ser rigorosamente cumprido e lista de preços unitários em anexo.<br/>CLÁUSULA SEGUNDA<br/>O fornecimento dos equipamentos móveis será executado no prazo de 60 dias, incluindo sábados, domingos e feriados, contando-se tal prazo a partir da data da celebração do presente contrato.<br/>CLÁUSULA TERCEIRA<br/>O contrato de fornecimento é realizado pelo preço global de 25.908,94€ (vinte e cinco mil novecentos e oito euros e noventa e quatro cêntimos) acrescido de IVA à taxa legal em vigor.<br/>CLÁUSULA QUARTA<br/>Ao prazo de garantia dos bens móveis que constituem objecto do presente contrato é aplicável o disposto no art. 444º do Código dos Contratos Públicos.<br/>CLÁUSULA QUINTA<br/>Para todas as questões emergentes deste contrato é estipulado o foro da Comarca de Peso da Régua.