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DadosGov.pt

Contrato n.º 501806 · 2012

1.Esclarecimento, preparação e submissão das candidaturas, de acordo com os Regulamentos e legislação aplicáveis, no âmbito dos prazos definidos pelo POPH;br/2.Acompanhamento aos dossiês pedagógicos, a fim de facilitar a imputação dos custos nos respetivos dossiês financeiros de cada curso;br/3.Preparação, classificação, contabilização e obtenção de balancetes mensais com os respetivos movimentos do mês e acumulados, por cada curso, de acordo com os princípios e conceitos contabilísticos, critérios de valorimetria e métodos de custeio conforme legislação em vigor;br/4.Elaboração dos pedidos de Reembolso e demais anexos;br/5.Prestar esclarecimentos que, por efeito das ações e controlo pelas entidades financiadoras, sejam requeridos;br/6.Apresentação ao Gestor do respetivo Programa do pedido de pagamento de Saldo final e respetivos anexos de cada curso, elaborado sob a responsabilidade de um Técnico Oficial de Contas (TOC) ou Revisor Oficial de Contas (ROC);br/7.Auditorias internas aos dossiês pedagógicos e financeiros, sempre que sejam solicitadosbr/8.Acompanhamento presencial em auditorias externas realizadas por técnicos especializados do POPH, IGFSE - Instituto de Gestão Financeira do Fundo Social Europeu, IGF - Inspeção Geral de Finanças e CE – Comissão Europeia;br/9.Elaboração de cartas e relatórios que venham a ser necessários no âmbito dos pareceres e avaliação do POPH, IGFSE e outras entidades de avaliação e controlo.

Preço contratual

20 358,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

01/06/2012

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

30/05/2012

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

244 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 22/05/2012

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 30/05/2012

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 01/06/2012

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 04/09/2012

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
20 358,00 €
Decisão de adjudicação
22/05/2012
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Execução

Local de execução
Cinfães
Data de fecho do contrato
04/09/2012
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
20 358,00 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Consultoria e serviços79412000-5 — Serviços de consultoria em matéria de gestão financeira

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.