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DadosGov.pt

Contrato n.º 5027113 · 2018

AJUSTE DIRETO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA FORNECIMENTO CONTÍNUO DE ENERGIA ELÉTRICA EM MÉDIA TENSÃO (MT), BAIXA TENSÃO ESPECIAL (BTE) E BAIXA TENSÃO NORMAL (BTN) INCLUINDO ILUMINAÇÃO PÚBLICA (IP), ÀS INSTALAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ALJEZUR

Preço contratual

62 000,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

10/12/2018

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

26/01/2018

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

63 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 17/01/2018

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 26/01/2018

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 08/06/2018

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

  4. 10/12/2018

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município de Aljezur

NIF 505932512

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
62 000,00 €
Decisão de adjudicação
17/01/2018
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Execução

Local de execução
Aljezur
Data de fecho do contrato
08/06/2018
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
66 895,06 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Energia e água65310000-9 — Distribuição de electricidade

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

Notas publicadas

Observações

CONTRATO DE 28/01/2018 A 31/03/2018, ATÉ AO VALOR DE 62.000,00 + IVA. TERMINA QUANDO OCORRER O PRIMEIRO DOS FATORES. Já tinha sido registado o RFC em 1 março nº 3294972, mas será anulado ficando este em vigor pois este é que tem o bloco de fichas.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.