Contrato n.º 5027256 · 2018
Prestação, pela SANTOS & PAZ à FAGAR, de serviços de remoção e transporte marítimo dos resíduos urbanos (“RU”) e dos resíduos de construção e demolição (“RCD”) produzidos nos núcleos habitacionais e praias das Ilhas Barreira da Culatra, Hangares e Farol, e na ilha da Barreta (praia e concessão turística da Barra Nova) para o Porto de Faro (doravante também globalmente designados por Serviços), nos termos e condições e de acordo com as características e especificações técnicas previstos no Caderno de Encargos e na Proposta, reproduzidos, respetivamente, sob os Anexos I e II ao presente Contrato, do qual constituem parte integrante.
Preço contratual
104 000,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
10/12/2018
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
07/12/2018
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
297 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
06/12/2018
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
07/12/2018
Contrato assinado
Celebração do contrato
10/12/2018
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 514359510
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Preço ou custo
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 104 000,00 €
- Decisão de adjudicação
- 06/12/2018
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Execução
- Local de execução
- Faro
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Sim
- Área e CPV
- Ambiente, limpeza e espaços verdes90512000-9 — Serviços de transporte de resíduos
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.