Contrato n.º 5050849 · 2018

Aquisição de seis viaturas todo o terreno, as quais destinam-se a ser, posteriormente, cedidas pelo FRTT, IPRA, à Polícia de Segurança Pública (PSP), no âmbito do Primeiro Aditamento ao Acordo n.º 1/2016, celebrado entre ambas as entidades, em de 25 de janeiro

Preço contratual

162 464,72 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

18/12/2018

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

17/12/2018

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

45 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 510209718

Entidade contratada

NIF 512037353

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: Preço ou custo
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 165 000,00 €
Decisão de adjudicação: 11/12/2018
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto: ausência de recursos próprios
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Local de execução: Região Autónoma dos Açores
Data de fecho do contrato: 13/03/2019
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: 162 464,72 €
Causa da extinção: O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Sim
Área e CPV: Transportes e veículos34114200-1 — Veículos para fins policiais

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.