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DadosGov.pt

Contrato n.º 5083467 · 2018

AD_16_2018 Os serviços objeto do procedimento correspondem à seguinte classificação CPV aprovada pelo Anexo VII do Regulamento (CE), nº 213/2008 da Comissão, de 28 de Novembro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.º 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV), e as Diretivas do Parlamento Europeu e do Conselho 2004/17/CE e 2004/18/CE, relativas aos processos de adjudicação de contratos, no que respeita à revisão do CPV. A proposta para apresentação de serviços de assessoria técnica contabilística nos cursos da tipologia 1.6 – Cursos Profissionais (7 Turmas) e 3.3 – Cursos de Educação e Formação de Adultos (3 turmas), aprovação pelo POCH para funcionamento no ano lectivo 2018/2019, na escola sede do AECM, nomeadamente elaboração de trabalho do processo de candidatura; elaboração de dossier técnico-financeiro de acordo com o artº 9º da Portaria 60-A/2015 de 2 de março; preparação dos diferentes pedidos de reembolso, saldo intermédio e saldo final; elaboração do relatório técnico-financeiro; colaborar na prestação de esclarecimentos que por efeito das acções e controlo pelas entidades financiadoras sejam requeridos; colaborar na elaboração de cartas e relatórios que venham a ser necessárias no âmbito dos pareceres e avaliação do Programa Operacioanal, IGFSE e outras entidades de avaliação e controlo; serviço de T.O.C..

Preço contratual

19 900,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

31/12/2018

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

30/11/2018

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

335 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 28/11/2018

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 30/11/2018

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 31/12/2018

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Agrupamento de Escolas de Castêlo da Maia, Maia

NIF 600076342

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Melhor relação qualidade – preço
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
19 900,00 €
Decisão de adjudicação
28/11/2018
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Execução

Local de execução
Maia
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Consultoria e serviços79200000-6 — Serviços de contabilidade, de auditoria e fiscais

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.