Saltar para o conteúdo
DadosGov.pt

Contrato n.º 511498 · 2012

1.Orçamentação financeira dos processos a apresentar ao POPH;<br/>2.Esclarecimento e preparação e submissão das candidaturas, de acordo com os Regulamentos e legislação aplicáveis, no âmbito dos prazos definidos pelo POPH;<br/>3.Acompanhamento aos dossiers pedagógicos, a fim de facilitar a imputação dos custos nos respetivos dossiers financeiros de cada curso;<br/>4.Preparação, classificação, contabilização e obtenção de balancetes mensais com os respetivos movimentos do mês e acumulados, por cada curso, de acordo com os princípios e conceitos contabilísticos, critérios de valorimetria e métodos de custeio conforme legislação em vigor;<br/>5.Elaboração dos pedidos de Reembolso e demais anexos;<br/>6.Prestar esclarecimentos que, por efeito das ações e controlo pelas entidades financiadoras, sejam requeridos;<br/>7.Apresentação ao Gestor do respetivo Programa do pedido de pagamento de Saldo final e respetivos anexos de cada curso, elaborado sob a responsabilidade de um Técnico Oficial de Contas (TOC) ou Revisor Oficial de Contas (ROC);<br/>8.Auditorias internas aos dossiers pedagógicos e financeiros, sempre que sejam solicitados<br/>9.Acompanhamento presencial em auditorias externas realizadas por técnicos especializados do POPH, IGFSE - Instituto de Gestão Financeira do Fundo Social Europeu, IGF - Inspeção Geral de Finanças e CE — Comissão Europeia;<br/>10.Elaboração de cartas e relatórios que venham a ser necessários no âmbito dos pareceres e avaliação do POPH, IGFSE e outras entidades de avaliação e controlo.

Preço contratual

32 342,40 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

06/06/2012

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

04/06/2012

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

244 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 01/06/2012

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 04/06/2012

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 06/06/2012

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 04/09/2012

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
32 342,40 €
Decisão de adjudicação
01/06/2012
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Execução

Local de execução
Cinfães
Data de fecho do contrato
04/09/2012
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
32 342,40 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Outros75200000-8 — Prestação de serviços à comunidade

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.