Contrato n.º 511498 · 2012
1.Orçamentação financeira dos processos a apresentar ao POPH;<br/>2.Esclarecimento e preparação e submissão das candidaturas, de acordo com os Regulamentos e legislação aplicáveis, no âmbito dos prazos definidos pelo POPH;<br/>3.Acompanhamento aos dossiers pedagógicos, a fim de facilitar a imputação dos custos nos respetivos dossiers financeiros de cada curso;<br/>4.Preparação, classificação, contabilização e obtenção de balancetes mensais com os respetivos movimentos do mês e acumulados, por cada curso, de acordo com os princípios e conceitos contabilísticos, critérios de valorimetria e métodos de custeio conforme legislação em vigor;<br/>5.Elaboração dos pedidos de Reembolso e demais anexos;<br/>6.Prestar esclarecimentos que, por efeito das ações e controlo pelas entidades financiadoras, sejam requeridos;<br/>7.Apresentação ao Gestor do respetivo Programa do pedido de pagamento de Saldo final e respetivos anexos de cada curso, elaborado sob a responsabilidade de um Técnico Oficial de Contas (TOC) ou Revisor Oficial de Contas (ROC);<br/>8.Auditorias internas aos dossiers pedagógicos e financeiros, sempre que sejam solicitados<br/>9.Acompanhamento presencial em auditorias externas realizadas por técnicos especializados do POPH, IGFSE - Instituto de Gestão Financeira do Fundo Social Europeu, IGF - Inspeção Geral de Finanças e CE — Comissão Europeia;<br/>10.Elaboração de cartas e relatórios que venham a ser necessários no âmbito dos pareceres e avaliação do POPH, IGFSE e outras entidades de avaliação e controlo.
Preço contratual
32 342,40 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
06/06/2012
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
04/06/2012
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
244 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
01/06/2012
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
04/06/2012
Contrato assinado
Celebração do contrato
06/06/2012
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
04/09/2012
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 504961187
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 32 342,40 €
- Decisão de adjudicação
- 01/06/2012
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Execução
- Local de execução
- Cinfães
- Data de fecho do contrato
- 04/09/2012
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 32 342,40 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Outros75200000-8 — Prestação de serviços à comunidade
Concorrentes 3
Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.