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DadosGov.pt

Contrato n.º 513627 · 2012

Aquisição de serviços de Consultoria na área Financeira com vista ao acompanhamento dos projectos submetidos a candidatura no âmbito do Programa Operacional de Potencial Humano (POPH)<br/>Realizar o levantamento e arquivo das despesas, e respectivos comprovativos de pagamento, alocadas aos projectos com candidatura submetida ao POPH, imputadas pelo ACIDI, I.P. e pelos respectivos parceiros;<br/>Monitorizar a plataforma electrónica existente (Sistema de Informação do Fundo Social Europeia) para acompanhamento da execução financeira das acções levadas a cabo pelos parceiros da ACIDI, I.P. na prossecução dos projectos submetidos no âmbito do POPH;<br/>Assegurar que todas as despesas a apresentar foram realizadas em cumprimento dos procedimentos legais em que devem incorrer as Entidades Adjudicantes<br/>Assegurar o cumprimento das disposições legais para a apresentação de despesas ao POPH;<br/>Compilar as despesas realizadas e pagas no âmbito dos projectos em execução no sentido de completar as listagens de custos a apresentar ao POPH;<br/>Articular com o ACIDI no sentido da orçamentação e planeamento financeiro de futuros projectos a candidatar ao POPH<br/>Realizar os Pedidos de Pagamento de Saldo, e respectivos relatórios de execução financeira, dos projectos financiados pelo POPH.

Preço contratual

38 880,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

22/05/2012

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

14/05/2012

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

730 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 11/05/2012

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 14/05/2012

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 22/05/2012

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 13/05/2014

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
38 880,00 €
Decisão de adjudicação
11/05/2012
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Execução

Local de execução
Lisboa
Data de fecho do contrato
13/05/2014
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
38 880,00 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Seguros e serviços financeiros66171000-9 — Serviços de consultoria financeira

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.