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Contrato n.º 5138266 · 2018

O presente contrato de empreitada tem por objeto a execução, pelo segundo outorgante ao primeiro outorgante, da empreitada «Restruturação dos sistemas de tratamento de águas residuais do concelho de Carregal do Sal – Subsistema de Currelos»

Preço contratual

3 020 023,42 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

14/01/2019

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

22/11/2018

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

540 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 17/09/2018

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 22/11/2018

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 14/01/2019

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município de Carregal do Sal

NIF 506684920

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Concurso público

Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.

Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
3 024 200,00 €
Decisão de adjudicação
17/09/2018
Anúncio em Diário da República
1439/2018 · Anúncio de procedimento
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Execução

Local de execução
Carregal do Sal
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Sim
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Construção e obras45232421-9 — Tratamento de águas residuais

Notas publicadas

Observações

AVERBAMENTO Aos trinta dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezanove, averba-se ao contrato n.º 7-EOP/2018, da empreitada de Restruturação dos Sistemas de Tratamento de Águas Residuais do Concelho de Carregal do Sal – Subsistema de Currelos, o ACORDO DE CESSÃO DA POSIÇÃO CON-TRATUAL, celebrado entre a empresa Alexandre Barbosa Borges, S.A., na qualidade de cedente e o consórcio formado pelas empresas Cipriano Pereira de Carvalho & Filhos, Lda. e Linhares & Vidal, Lda, na qualidade de cessionário. Na sequência da celebração e aprovação do ACORDO DE CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRA-TUAL, conforme deliberação tomada pela Câmara Municipal de Carregal do Sal, na sua reunião ordiná-ria realizada em 27 de dezembro de 2019, no contrato de empreitada atrás referido, passou a ser se-gundo outorgante, o consórcio formado pelas empresas Cipriano Pereira de Carvalho & Filhos, Lda. e Linhares & Vidal, Lda.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.