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DadosGov.pt

Contrato n.º 513980 · 2012

a) Desenvolver trabalhos de erradicação e/ou minimização dos danos causados pela alga Caulerpa webbiana na Zona Especial de Conservação do Monte da Guia e suas imediações (zona tampão), compreendendo as seguintes atividadesbr/i) Aplicar os métodos selecionados para erradicação/mitigação da alga invasora (cobertores de sulfato de cobre, cloro, sugadora e tratamento eletrolítico) e quantificar os resultados obtidos após a campanha de erradicação/mitigação, bem como monitorizar potenciais impactes no meio ambiente circundante;br/ii) Otimizar os métodos de erradicação/mitigação da alga;br/iii) Organizar e lançar campanhas de informação;br/iv) Elaborar uma estratégia de erradicação/mitigação e um plano de monitorização para os próximos 3 anos, com base na experiência obtida e que otimize os recursos financeiros;br/b) Outras tarefas de recuperação de habitats das Zonas Especiais de Conservação marinhas dos Açores; br/c) Verificação da eficiência das ferramentas de gestão implementadas nas Zonas Especiais de Conservação marinhas dos Açores; br/d) Facilitar à SRAM o acompanhamento dos trabalhos de campo desenvolvidos no âmbito do projeto objeto do presente contrato;br/e) Remeter à SRAM relatórios com os principais resultados do contrato;br/f) Todos os documentos elaborados através deste contrato deverão publicitar o Programa Proconvergência.

Preço contratual

150 000,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

22/05/2012

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

18/05/2012

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

227 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 07/05/2012

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 18/05/2012

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 22/05/2012

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Secretaria Regional do Ambiente e do Mar

NIF 672002426

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
155 000,00 €
Decisão de adjudicação
07/05/2012
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 24.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/A, de 28.07

Execução

Local de execução
Região Autónoma dos Açores
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Ambiente, limpeza e espaços verdes90722000-4 — Recuperação ambiental

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.