Contrato n.º 513980 · 2012
a) Desenvolver trabalhos de erradicação e/ou minimização dos danos causados pela alga Caulerpa webbiana na Zona Especial de Conservação do Monte da Guia e suas imediações (zona tampão), compreendendo as seguintes atividadesbr/i) Aplicar os métodos selecionados para erradicação/mitigação da alga invasora (cobertores de sulfato de cobre, cloro, sugadora e tratamento eletrolítico) e quantificar os resultados obtidos após a campanha de erradicação/mitigação, bem como monitorizar potenciais impactes no meio ambiente circundante;br/ii) Otimizar os métodos de erradicação/mitigação da alga;br/iii) Organizar e lançar campanhas de informação;br/iv) Elaborar uma estratégia de erradicação/mitigação e um plano de monitorização para os próximos 3 anos, com base na experiência obtida e que otimize os recursos financeiros;br/b) Outras tarefas de recuperação de habitats das Zonas Especiais de Conservação marinhas dos Açores; br/c) Verificação da eficiência das ferramentas de gestão implementadas nas Zonas Especiais de Conservação marinhas dos Açores; br/d) Facilitar à SRAM o acompanhamento dos trabalhos de campo desenvolvidos no âmbito do projeto objeto do presente contrato;br/e) Remeter à SRAM relatórios com os principais resultados do contrato;br/f) Todos os documentos elaborados através deste contrato deverão publicitar o Programa Proconvergência.
Preço contratual
150 000,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
22/05/2012
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
18/05/2012
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
227 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
07/05/2012
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
18/05/2012
Contrato assinado
Celebração do contrato
22/05/2012
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 502776463
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 155 000,00 €
- Decisão de adjudicação
- 07/05/2012
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
Execução
- Local de execução
- Região Autónoma dos Açores
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Ambiente, limpeza e espaços verdes90722000-4 — Recuperação ambiental
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.