Contrato n.º 515444 · 2012

PRESTAÇÃO SERVIÇOS ASSOCIADO AO PROCESSO DE IDENTIFICAÇÃO E ACESSO AOS REQUISITOS LEGAIS APLICÁVEIS À ANA, SA

Preço contratual

15 000,01 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

27/09/2012

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

10/09/2012

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

365 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 500700834

Entidade contratada

NIF 504307797

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato: Concessão de serviços públicos
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: —
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 30 000,00 €
Decisão de adjudicação: 23/08/2012
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto: ausência de recursos próprios
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Local de execução: Lisboa
Data de fecho do contrato: —
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: —
Causa da extinção: —
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Consultoria e serviços73000000-2 — Serviços de investigação e desenvolvimento e serviços de consultoria conexos

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.