Contrato n.º 5160964 · 2019

Intervenções urgentes de regularização fluvial, nas áreas afetadas pelos incêndios florestais ocorridos entre agosto e outubro de 2017

Preço contratual

169 638,50 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

18/01/2019

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

08/01/2019

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

120 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 506822680

Entidade contratada

NIF 503694479

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: Melhor relação qualidade – preço
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 169 793,50 €
Decisão de adjudicação: 19/11/2018
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 2.º, n.º 1 do DL nº 135-A/2017, de 02.11
Fundamentação do ajuste direto: ausência de recursos próprios
Regime: DL nº 135-A/2017, de 02.11

Local de execução: Tondela
Data de fecho do contrato: 12/04/2022
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: 170 119,81 €
Causa da extinção: O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Construção e obras45246000-3 — Obras de regularização dos cursos de água e de controlo das cheias

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.