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DadosGov.pt

Contrato n.º 5188776 · 2019

E201817 - Intervenções Urgentes de Regularização Fluvial nas áreas afetadas pelos Incêndios Florestais ocorridos entre agosto e outubro de 2017

Preço contratual

177 000,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

28/01/2019

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

23/01/2019

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

150 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 15/01/2019

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 23/01/2019

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 28/01/2019

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 04/03/2020

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município de Vouzela

NIF 506770664

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Melhor relação qualidade – preço
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
177 400,00 €
Decisão de adjudicação
15/01/2019
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 2.º, n.º 1 do DL nº 135-A/2017, de 02.11
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
DL nº 135-A/2017, de 02.11

Execução

Local de execução
Vouzela
Data de fecho do contrato
04/03/2020
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
177 000,00 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Construção e obras45246000-3 — Obras de regularização dos cursos de água e de controlo das cheias

Concorrentes 2

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.