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DadosGov.pt

Contrato n.º 520657 · 2012

Empreitada de Obras de Beneficiação Interior em Habitações Municipais Devolutas no Bairro do Carriçal Bloco 7 – Entrada 256 – Casa 41, Bairro do Carvalhido Bloco D – Casa 58, Bairro Fernão Magalhães Bloco 9 – Entrada 129 – Casa 41 e Bairro Eng. Machado Vaz Bloco 28 – Entrada 136 – Casa 22 (EM.004.2012.108)

Preço contratual

21 868,29 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

17/07/2012

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

06/07/2012

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

40 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 28/06/2012

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 06/07/2012

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 17/07/2012

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
26 058,30 €
Decisão de adjudicação
28/06/2012
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Execução

Local de execução
Porto
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
21 538,32 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Construção e obras45454100-5 — Obras de restauro

Concorrentes 5

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.