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DadosGov.pt

Contrato n.º 521420 · 2012

Construção de um tanque (reservatório DFCI),<br/>A sua construção será em betão armado com a dimensão de 10x10x3m, com uma capacidade de aproximadamente 300 m3 de água. Esta infra-estrutura obedecerá à legislação específica para o efeito, nomeadamente a Portaria N.º 133/2007 de 26 de Janeiro. Segundo a qual, o tipo de estrutura será um Reservatório DFCI, com o código de cadastro 111 e código de sinalização RS. Será um ponto de água misto de 1ª ordem, ou seja permitirá o acesso e abastecimento de meios terrestres e aéreos. Possuirá uma superfície de água acessível de 100 m2 (10x10m), uma profundidade de água de 3 m. Possuirá uma boca de descarga normalizada, permitirá a entrada de instrumentos de bombagem, possuirá um descarregador de fundo com Ø 300 mm, para permitir o seu esvaziamento caso seja necessário. Terá ainda uma escada de acesso ao interior e uma vedação que impeça o acesso a crianças ou animais. <br/>Será criada uma zona de protecção imediata, constituída por uma faixa sem obstáculos num raio mínimo de 30 metros, contabilizado a partir do limite externo do ponto de água. Reunirá ainda os requisitos para abastecimento dos meios aéreos, nomeadamente uma zona de protecção alargada, abrangendo os cones de voo de aproximação e de saída e uma escapatória de emergência, concebida em função da topografia e regime de ventos locais. <br/>A construção do reservatório deverá ter associada uma plataforma de aspiração para veículos autotanques com dimensões mínimas de 8x4 m e que suporte um peso até 19 toneladas. Para além disso, será construída uma zona anexa de manobras e inversão de marcha com uma área mínima de 250 m2. A sua localização é junto a um caminho florestal, que por sua vez apresenta ligação a uma estrada municipal alcatroada. <br/>Esta infra-estrutura terá alimentação de água constante, proveniente de uma levada existente naquele local, a qual possui água corrente durante todo o ano.<br/>A água depois de encher o tanque, seguirá o seu curso normal, pois será descarregada para o mesmo local onde seguiria normalmente

Preço contratual

27 831,25 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

05/06/2012

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

16/02/2012

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

30 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 18/01/2012

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 16/02/2012

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 05/06/2012

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Freguesia de Ribeira de Pena Salvador

NIF 507058518

Entidade contratada

- - Fernando Fernandes Dias

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
29 635,00 €
Decisão de adjudicação
18/01/2012
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Execução

Local de execução
Ribeira de Pena
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Construção e obras45247270-3 — Construção de reservatórios

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.