Procedimento com vista à aquisição de bens para alimentação para fazer face à confeção de refeições e lanches destinados aos alunos e toda a comunidade escolar (bares e cozinha) para o período entre 03 de janeiro a 3 de dezembro de 2019, justifica-se pelo facto de ser uma despesa necessário, imprescindível e urgente, em virtude de se restringir ao regular e eficaz desenvolvimento da atividade educativa e do próprio funcionamento deste estabelecimento de ensino, não sendo possível adiar a assunção deste encargo sem incorrer em prejuízos sérios para o interesse subjacente.

Como foi contratado

Tipo de contrato

Aquisição de bens móveis

Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.

Melhor relação qualidade – preço

Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.

59 434,25 €

Decisão de adjudicação

28/12/2018

Anúncio em Diário da República

—

Procedimento centralizado

Não

Acordo-quadro

—

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Execução

Local de execução

Região Autónoma da Madeira

Data de fecho do contrato

31/12/2019

Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.

24 352,69 €

Causa da extinção

O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil

Contrato ecológico

Não

Critérios materiais

Não

Área e CPV

Alimentação e refeições15800000-6 — Produtos alimentares diversos

Concorrentes 12

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

• Cesta das Frutas, Comércio de Frutas e Legumes, LdaNIF 511255152
• Nunes & Freitas,Lda - Ovo GirãoNIF 511022220
• LACTOGAL - PRODUTOS ALIMENTARES S.A.NIF 503183997
• Unipanca - Panificadora do Caniço, LdaNIF 511006012
• J. Nelson Abreu, SANIF 511060963
• PANIDOCE - PANIF.Cª LOBOS, LDA.NIF 511006330
• Frutas Douradas, LdaNIF 511181272
• António N. Nóbrega II Comercio de Produtos Alimentares, S.A.NIF 511151110
• Procarne - Produtores de Carne, LdaNIF 511004290
• Sociedade de padarias do Monte, S.ANIF 511003501
• ANTONIO PEREIRA, LDANIF 511047886
• EMPRESA DE CERVEJAS DA MADEIRA, SOCIEDADE UNIPESSOAL,LDANIF 511001720

Lotes

• Carne, peixe e verdura congelada