Contrato n.º 524447 · 2012
A prestação de serviços tem por objecto a realização da Estudo de solução para a correção do traçado de uma linha de água denominada “Ribeira da Riguinha”, no âmbito do Projeto das novas instalações da Associação EGP - U.Porto a construir nos terrenos na Senhora da Hora, Matosinhos.<br/>- Elaboração do estudo hidrológico da “Ribeira da Riguinha” com a quantificação do caudal máximo de cheia para um período de retorno de 10 anos para verificação da adequação da secção de vazão da infraestrutura existente na Rua João Mendonça, Senhora da Hora, com base na cartografia a disponibilizar pela Câmara Municipal de Matosinhos e na delimitação da bacia hidrográfica através de informação a prestar também pela referida entidade;<br/>- Elaboração de projeto de desvio da linha de água, baseada em solução tecnicamente viável e devidamente fundamentada, incluindo projetos de licenciamento e execução, bem como assistência técnica em fase de obra;<br/>- Participação nas reuniões de coordenação necessárias ao desenvolvimento e conclusão do estudo.
Preço contratual
5950,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
12/06/2012
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
23/04/2012
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
15 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
20/04/2012
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
23/04/2012
Contrato assinado
Celebração do contrato
08/05/2012
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
12/06/2012
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 5950,00 €
- Decisão de adjudicação
- 20/04/2012
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Execução
- Local de execução
- Porto
- Data de fecho do contrato
- 08/05/2012
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 5950,00 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Projetos e engenharia71000000-8 — Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.