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DadosGov.pt

Contrato n.º 524447 · 2012

A prestação de serviços tem por objecto a realização da Estudo de solução para a correção do traçado de uma linha de água denominada “Ribeira da Riguinha”, no âmbito do Projeto das novas instalações da Associação EGP - U.Porto a construir nos terrenos na Senhora da Hora, Matosinhos.<br/>- Elaboração do estudo hidrológico da “Ribeira da Riguinha” com a quantificação do caudal máximo de cheia para um período de retorno de 10 anos para verificação da adequação da secção de vazão da infraestrutura existente na Rua João Mendonça, Senhora da Hora, com base na cartografia a disponibilizar pela Câmara Municipal de Matosinhos e na delimitação da bacia hidrográfica através de informação a prestar também pela referida entidade;<br/>- Elaboração de projeto de desvio da linha de água, baseada em solução tecnicamente viável e devidamente fundamentada, incluindo projetos de licenciamento e execução, bem como assistência técnica em fase de obra;<br/>- Participação nas reuniões de coordenação necessárias ao desenvolvimento e conclusão do estudo.

Preço contratual

5950,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

12/06/2012

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

23/04/2012

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

15 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 20/04/2012

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 23/04/2012

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 08/05/2012

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

  4. 12/06/2012

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Associação EGP ¿ U. Porto

NIF 508541832

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
5950,00 €
Decisão de adjudicação
20/04/2012
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Execução

Local de execução
Porto
Data de fecho do contrato
08/05/2012
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
5950,00 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Projetos e engenharia71000000-8 — Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.