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DadosGov.pt

Contrato n.º 530331 · 2012

O presente Contrato aplica-se à execução da Empreitada de construção das novas instalações da Associação EGP – U. Porto.br/Cabe ao Empreiteiro, sem quaisquer encargos adicionais, executar tudo o que for necessário para a realização completa da Empreitada, à mitigação dos impactes ambientais e da gestão ambiental do estaleiro, segundo as normas e procedimentos da arte de construção, segurança e higiene no trabalho, aí se incluindo igualmente todos os trabalhos preparatórios ou acessórios necessários à execução dos trabalhos, de acordo com as normas e procedimentos da arte de construção, incluindo os trabalhos de implantação da obra, bem como em função do constante nos Planos de Monitorização e Medição que venham a ser indicados pela Direcção de Obra. br/Consideram-se incluídas todas as infra-estruturas e trabalhos de estaleiro, desvio de serviços afectados identificados nas peças desenhadas fornecidas, serventias, vias e acessos provisórios, vedações, tapumes, escadas, plataformas, iluminação e sinalização, tudo de acordo com as normas de segurança de estaleiro, garantindo igualmente a sua manutenção.

Preço contratual

9 864 794,81 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

20/09/2012

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

24/08/2012

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

433 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 03/08/2012

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 24/08/2012

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 20/09/2012

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Associação EGP ¿ U. Porto

NIF 508541832

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
9 875 000,00 €
Decisão de adjudicação
03/08/2012
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 24.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Execução

Local de execução
Porto
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
9 913 093,19 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Construção e obras45000000-7 — Construção

Concorrentes 7

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.