Contrato n.º 5333560 · 2019
Aquisição de serviços para o controlo da qualidade da água de consumo humano, águas balneares (piscinas descobertas da ARA e Barragem do Sabor) e águas residuais (ETAR’S compactas): Requisitos a cumprir pelo laboratório responsável pela realização dos ensaios dos parâmetros conducentes ao cumprimento legal: a) Os serviços devem ser prestados nas datas e locais conforme posteriormente definido, em que a colheita e transporte das amostras para o laboratório será efectuada segundo os planos de amostragem. b) Garantir as condições adequadas de transporte e conservação das amostras, mesmo quando haja necessidade de recorrer à subcontratação de ensaios, devendo estas ser transportadas num sistema de refrigeração para não haver a proliferação e alteração das bactérias iniciais. c) Arquivamento das amostras até ao limite do prazo nas condições de conservação indicadas pelas normas de ensaio. d) Apresentação de resultados das análises efetuadas em boletins adequados e em suporte informático. e) Os resultados dos ensaios devem ser apresentados de acordo com a legislação em vigor, no que diz respeito à identificação do parâmetro, ao número mínimo de casas decimais indicadas no valor paramétrico e à unidade de expressão do resultado. f) A emissão e o envio de boletins deve cumprir o prazo definido
Preço contratual
8275,48 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
12/03/2019
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
15/02/2019
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
365 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
04/02/2019
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
15/02/2019
Contrato assinado
Celebração do contrato
12/03/2019
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
14/02/2020
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 503271985
Como foi contratado
A entidade convida diretamente várias empresas (pelo menos três) a apresentar proposta.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Preço ou custo
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 8550,00 €
- Decisão de adjudicação
- 04/02/2019
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Execução
- Local de execução
- Braganca
- Data de fecho do contrato
- 14/02/2020
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 8275,48 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Projetos e engenharia71620000-0 — Serviços de análise
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.