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DadosGov.pt

Contrato n.º 536030 · 2012

Realização da empreitada de redes de águas na Variante Norte do Raminho, Rua da Guarita e Rua Miramar, de acordo com as cláusulas descritas no Caderno de Encargos e respetivo programa preliminar, nomeadamente<br/>- Execução de rede de abastecimento de água na Variante Norte do Raminho;<br/>- Execução de abertura e compactação de vala para a execução de dois troços de condutas de abastecimento de água e de coletor pluvial, na Rua da Guarita;<br/>- Execução de abertura e compactação de vala para a remodelação de conduta de abastecimento de água, na Rua Miramar.<br/>O objeto do contrato a celebrar inclui a elaboração do projeto de execução pelo adjudicatário, para o troço da Variante Norte do Raminho, nos termos estabelecidos no Caderno de Encargos.

Preço contratual

89 007,06 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

05/07/2012

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

15/06/2012

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

275 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 17/05/2012

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 15/06/2012

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 05/07/2012

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
101 000,00 €
Decisão de adjudicação
17/05/2012
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/A, de 28.07

Execução

Local de execução
Angra do Heroísmo
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
89 007,06 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Construção e obras45232150-8 — Obras relacionadas com condutas para abastecimento de água

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.