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DadosGov.pt

Contrato n.º 538599 · 2012

Serviços que assegurem o regular e correto funcionamento de todos os módulos, incluindo aqueles que funcionam de forma integrada, que compõem o sistema de gestão da informação SINGAP, nomeadamente<br/>a) Gestão de pessoal;<br/>b) Processamento de vencimentos;<br/>c) Gestão financeira e POCP;<br/>d) Gestão de tesouraria;<br/>e) Gestão de faturação;<br/>f) Homebanking;<br/>g) Prestação de contas;<br/>h) Cadastro e inventário de bens do estado;<br/>i) Gestão de bens móveis.<br/><br/>Estão compreendidas duas vertentes de serviço<br/>a) Assistência técnica preventiva e corretiva (erros, falhas ou incidentes da exclusiva responsabilidade da entidade adjudicante);<br/>b) Manutenção evolutiva, ou seja, serviços de atualização do software, dos módulos e do sistema como um todo, em virtude das alterações que entretanto venham a ser introduzidas pela via legislativa, a exigências decorrentes de instruções/imposições de entidades administrativas com poderes para o efeito, a decisões dos órgãos da ERC sobre esta matéria que sejam admissíveis e passíveis de serem reproduzidas, e ainda por decisão da Quidgest no sentido de introduzir melhorias.

Preço contratual

13 110,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

11/07/2012

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

25/06/2012

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

365 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 04/06/2012

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 25/06/2012

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 11/07/2012

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Entidade Reguladora para a Comunicação Social

NIF 600081052

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
13 200,00 €
Decisão de adjudicação
04/06/2012
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Execução

Local de execução
Lisboa
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Informática e software72267000-4 — Serviços de manutenção e reparação de software

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.