Contrato n.º 539419 · 2012
Execução da empreitada de construção/remodelação de Lar Residencial , nos termos da proposta apresentada ao concurso, de harmonia com o Caderno de Encargos da Obra, para o qual remete a mesma proposta e que deverá ser rigorosamente cumprido e lista de preços unitários
Preço contratual
728 443,35 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
13/07/2012
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
26/06/2012
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
365 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
24/04/2012
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
26/06/2012
Contrato assinado
Celebração do contrato
13/07/2012
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 501496092
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Empreitadas de obras públicas
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 955 178,27 €
- Decisão de adjudicação
- 24/04/2012
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Execução
- Local de execução
- Odemira
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 728 200,35 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Construção e obras45000000-7 — Construção
Notas publicadas
Observações
A escolha do procedimento por ajuste directo justifica-se em virtude do Programa POPH que aprovou o projecto de construção permitir a opcção por este procedimente desde que o valor do preço base da obra não exceda 1 000 000,00 €.
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.