Contrato n.º 5429820 · 2019
Execução da empreitada denominada “Implantação de Contentores Enterrados para Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos – Município de Câmara de Lobos – 2019”, de acordo com o caderno de encargos, assente na execução dos trabalhos necessários para albergar as estruturas destinadas à recolha de embalagens, papel/cartão, vidro e resíduos sólidos urbanos, numa infraestrutura subterrânea previamente executada, de forma a contribuir para a requalificação dos espaços urbanos. 2- Resumidamente, a empreitada assenta na execução dos seguintes trabalhos: a) Escavação, aterro, transporte e deposição de terra em vazadouro; b) Trabalhos construção civil de fixação das plataformas e acabamentos nas câmaras de betão armado para acomodação dos contentores. c) Fornecimento e instalação de plataformas ascensoras hidráulicas; d) Fornecimento e instalação de marcos coletores; e) Fornecimento de contentores de recolha (resíduos diferenciados e indiferenciados); f) Pavimentação da face superior (superfície pedonal) da plataforma elevatória.
Preço contratual
56 521,45 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
29/03/2019
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
27/03/2019
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
40 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
18/03/2019
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
27/03/2019
Contrato assinado
Celebração do contrato
29/03/2019
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
29/06/2023
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 511035896
Como foi contratado
A entidade convida diretamente várias empresas (pelo menos três) a apresentar proposta.
- Tipo de contrato
- Empreitadas de obras públicas
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Preço ou custo
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 71 000,00 €
- Decisão de adjudicação
- 18/03/2019
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) - Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Execução
- Local de execução
- Câmara de Lobos
- Data de fecho do contrato
- 29/06/2023
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 54 858,25 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Construção e obras45222110-3 — Construção de depósito de resíduos
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.