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DadosGov.pt

Contrato n.º 545239 · 2012

Pretende o CEFPI proceder à remodelação dos pavimentos exteriores ainda não intervencionados, utilizando cubo de granito 11x11 e pavê de cimento 22x11 com 8 cm de lado do tipo UNI, considerando o aproveitamento de algum material existente no CEFPI e ainda o fornecimento e aplicação de novas cubos e peças, incluindo todos os trabalhos inerentes.<br/>Para o efeito, pretende-se que o concorrente responda à consulta, nos termos que a seguir se referem, devendo para o efeito apresentar as garantias, certificados de qualidade, Fichas de Procedimento de Segurança ou Plano de Segurança e Saúde, Eliminação de Resíduos Perigosos e demais documentos exigíveis para execução de obras públicas, nomeadamente Alvará, Seguro de Acidentes de Trabalho e de Responsabilidade Civil, entre outros.<br/>Deve o concorrente apresentar conjuntamente com as suas propostas as peças desenhadas e escritas que entendam poder permitir analisar e avaliar as soluções que se propõem fornecer, nomeadamente no que se refere a robustez, segurança, cumprimento da legislação em vigor, qualidade de construção final esperada, previsíveis custos de manutenção e reparação ou remodelação e demais elementos que possam ajudar a uma decisão economicamente favorável.

Preço contratual

7967,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

25/07/2012

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

24/07/2012

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

30 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 16/07/2012

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 24/07/2012

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 25/07/2012

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
8000,00 €
Decisão de adjudicação
16/07/2012
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Execução

Local de execução
Porto
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
7967,00 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Construção e obras45431100-8 — Colocação de ladrilhos em solos

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.