Contrato n.º 548258 · 2012
Aquisição de serviços de operação e de manutenção dos Sistemas Finais de Águas Residuais da ETAR de Câmara de Lobos, ETAR de Santana, EE2 do Santo da Serra, EE de Machico, EE do Caniçal, EE do Porto da Cruz, EE1 e da EE2 da Calheta, de acordo com o caderno de encargos.
Preço contratual
45 000,06 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
01/08/2012
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
01/08/2012
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
183 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
23/07/2012
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
01/08/2012
Contrato assinado
Celebração do contrato
01/08/2012
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
31/01/2013
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 90 000,00 €
- Decisão de adjudicação
- 23/07/2012
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Execução
- Local de execução
- MachicoSanta CruzCalhetaCâmara de Lobos
- Data de fecho do contrato
- 31/01/2013
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 45 000,06 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Ambiente, limpeza e espaços verdes90420000-7 — Serviços de tratamento de águas residuais
Notas publicadas
Observações
O preço máximo de 45.000,06 € engloba o valor de 22.500,03 € para 3 meses e igual montante máximo referente ao prazo máximo de mais 3 meses de 3 possíveis renovações mensais. O prazo máximo indicado, 6 meses, contempla as possíveis renovações.
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.