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DadosGov.pt

Contrato n.º 548799 · 2012

Com a finalidade de preservar os marcos visíveis da actividade da caça à baleia procede-se ao restauro da vigia da baleia na Caldeira, na freguesia da Fazenda deste concelho, bem como embelezando a sua envolvente mais próxima. Com este trabalho pretende-se fomentar a visita àqueles locais para que nas gerações actuais e vindouras se mantenham vivas as memórias de uma actividade tão importante no seu tempo. O edifício existente será completamente restaurado, o espaço exterior envolvente levará calçada portuguesa e será criado um lugar de estacionamento. Na zona da calçada será implantada uma baleia, bem como pontos cardeais, aluindo-se assim à actividade outrora ali existente. Haverá lugar ainda à colocação de bancos de jardim.

Preço contratual

9003,84 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

03/09/2012

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

08/08/2012

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

90 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 08/08/2012

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 08/08/2012

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 03/09/2012

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município de Lajes das Flores

NIF 512074836

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
9948,45 €
Decisão de adjudicação
08/08/2012
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 22.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Execução

Local de execução
Lajes das Flores
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Construção e obras45000000-7 — Construção

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.