Contrato n.º 5506358 · 2019

Execução das Ações de Gestão de Combustíveis nas Faixas de Proteção à Rede Viária Municipal e Rede Viária Florestal

Preço contratual

107 772,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

24/04/2019

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

15/04/2019

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

90 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 506037258

Entidade contratada

NIF 506475433

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: Melhor relação qualidade – preço
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 107 772,00 €
Decisão de adjudicação: 26/03/2019
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: artigo 163.º, n.º 10 da Lei n.º 71/2018, de 31.12
Fundamentação do ajuste direto: ausência de recursos próprios
Regime: Lei n.º 71/2018, de 31.12

Local de execução: Viana do Castelo
Data de fecho do contrato: 30/05/2019
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: 107 772,00 €
Causa da extinção: O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Sim
Área e CPV: Ambiente, limpeza e espaços verdes77231000-8 — Serviços de gestão florestal

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.