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DadosGov.pt

Contrato n.º 5506522 · 2019

Prestação de serviços de fornecimento contínuo para execução das ações de gestão de combustíveis nas redes secundárias de faixas de gestão de combustível em substituição dos proprietários em incumprimento

Preço contratual

150 000,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

24/04/2019

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

15/04/2019

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

90 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 29/03/2019

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 15/04/2019

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 24/04/2019

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 28/02/2020

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município de Viana do Castelo

NIF 506037258

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Preço ou custo
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
150 000,00 €
Decisão de adjudicação
29/03/2019
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 2.º, n.º 2 do DL nº 87/2017, de 27.07
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
DL nº 87/2017, de 27.07

Execução

Local de execução
Viana do Castelo
Data de fecho do contrato
28/02/2020
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
149 622,50 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Ambiente, limpeza e espaços verdes77230000-1 — Serviços relacionados com silvicultura

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.