Contrato n.º 551838 · 2012
1. O objeto do presente procedimento por ajuste direto, consiste na aquisição dos serviços de limpeza do edifício da Delegação da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na ilha Terceira, sito à Rua de São Pedro, n.º 118, 9700-187 Angra do Heroísmo, e instalações do Grupo Parlamentar do CDS/PP, na Ilha Terceira, sita à Rua de São Pedro, n.º 47-A, 9700-187 Angra do Heroísmo, de acordo com as seguintes especificações técnicas <br/>- A – Limpezas diárias <br/>a) Limpeza das secretárias e/ou móveis, bem como das cadeiras, cinzeiros, poltronas, sofás, quadros de parede, vasos das plantas ornamentais, etc.; <br/>b) Telefones, máquinas fotocopiadoras, computadores e impressoras;<br/>c) Pontos de luz e roda pés; <br/>d) Limpeza das carpetes, das alcatifas e passadeiras; <br/>e) Limpeza do chão; <br/>f) Recolha de lixos e mudança de sacos; <br/>g) Limpeza das instalações sanitárias e colocação de materiais de higiene.<br/><br/>- B – Limpezas semanais, que serão efetuadas todos os fins de semana<br/>a) Lavagem das escadarias e pátio exterior; <br/>b) Lavagem dos vidros das janelas, portas e dos recipientes do lixo; <br/>c) Limpeza geral dos estores;<br/>d) Desinfeção geral das instalações sanitárias.<br/><br/>- C – Limpezas mensais<br/>Lavagem e desinfeção de alcatifas, carpetes e passadeiras, bem como limpezas gerais de todas as dependências da delegação.<br/><br/>- 2. - Todo o equipamento e utensílios necessários à atividade, bem como os produtos de higiene e limpeza (v.g. sabonete líquido, sacos de lixo, papéis de limpeza das mãos e higiénico), são fornecidos pela empresa adjudicatária, devendo a respetiva qualidade ser previamente aprovada pelos Serviços da ALRAA.<br/><br/>- 2.1 – A empresa adjudicatária obriga-se a proceder à reposição diária dos produtos de higiene.
Preço contratual
6442,80 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
10/08/2012
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
30/03/2012
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
365 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
16/03/2012
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
30/03/2012
Contrato assinado
Celebração do contrato
10/08/2012
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
07/04/2015
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 7200,00 €
- Decisão de adjudicação
- 16/03/2012
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Execução
- Local de execução
- Angra do Heroísmo
- Data de fecho do contrato
- 07/04/2015
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 17 937,35 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Ambiente, limpeza e espaços verdes90919200-4 — Serviços de limpeza de escritórios
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.