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Contrato n.º 551838 · 2012

1. O objeto do presente procedimento por ajuste direto, consiste na aquisição dos serviços de limpeza do edifício da Delegação da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na ilha Terceira, sito à Rua de São Pedro, n.º 118, 9700-187 Angra do Heroísmo, e instalações do Grupo Parlamentar do CDS/PP, na Ilha Terceira, sita à Rua de São Pedro, n.º 47-A, 9700-187 Angra do Heroísmo, de acordo com as seguintes especificações técnicas <br/>- A – Limpezas diárias <br/>a) Limpeza das secretárias e/ou móveis, bem como das cadeiras, cinzeiros, poltronas, sofás, quadros de parede, vasos das plantas ornamentais, etc.; <br/>b) Telefones, máquinas fotocopiadoras, computadores e impressoras;<br/>c) Pontos de luz e roda pés; <br/>d) Limpeza das carpetes, das alcatifas e passadeiras; <br/>e) Limpeza do chão; <br/>f) Recolha de lixos e mudança de sacos; <br/>g) Limpeza das instalações sanitárias e colocação de materiais de higiene.<br/><br/>- B – Limpezas semanais, que serão efetuadas todos os fins de semana<br/>a) Lavagem das escadarias e pátio exterior; <br/>b) Lavagem dos vidros das janelas, portas e dos recipientes do lixo; <br/>c) Limpeza geral dos estores;<br/>d) Desinfeção geral das instalações sanitárias.<br/><br/>- C – Limpezas mensais<br/>Lavagem e desinfeção de alcatifas, carpetes e passadeiras, bem como limpezas gerais de todas as dependências da delegação.<br/><br/>- 2. - Todo o equipamento e utensílios necessários à atividade, bem como os produtos de higiene e limpeza (v.g. sabonete líquido, sacos de lixo, papéis de limpeza das mãos e higiénico), são fornecidos pela empresa adjudicatária, devendo a respetiva qualidade ser previamente aprovada pelos Serviços da ALRAA.<br/><br/>- 2.1 – A empresa adjudicatária obriga-se a proceder à reposição diária dos produtos de higiene.

Preço contratual

6442,80 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

10/08/2012

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

30/03/2012

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

365 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 16/03/2012

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 30/03/2012

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 10/08/2012

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 07/04/2015

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
7200,00 €
Decisão de adjudicação
16/03/2012
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Execução

Local de execução
Angra do Heroísmo
Data de fecho do contrato
07/04/2015
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
17 937,35 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Ambiente, limpeza e espaços verdes90919200-4 — Serviços de limpeza de escritórios

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.