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DadosGov.pt

Contrato n.º 5521575 · 2019

2019/300.10.005/76 - Aquisição dos seguintes lotes de acessórios de manutenção para contentores de RSU, tipo "MGB 800" existentes no concelho de Angra do Heroísmo: - Lote 1 - 500 tampas normais; - Lote 2 - 200 rodízios com travão; - Lote 3 - 200 rodízios sem travão; - Lote 4 - 300 asas com sistema OSCNHER.

Preço contratual

26 530,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

03/05/2019

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

11/04/2019

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

70 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 22/03/2019

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 11/04/2019

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 03/05/2019

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 14/06/2019

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Preço ou custo
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
32 000,00 €
Decisão de adjudicação
22/03/2019
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 27/2015/A, de 29.12

Execução

Local de execução
Angra do Heroísmo
Data de fecho do contrato
14/06/2019
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
26 530,00 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Sim
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Construção e obras44618330-7 — Tampas para recipientes

Lotes

  • 500 Tampas normais
  • 200 Rodízios com travão
  • 200 Rodízios sem travão
  • 300 Asas com sistema OSCNHER

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.