Contrato n.º 5531815 · 2019

Implementação da Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível em Terrenos Privados, Terrenos, Estradas e Caminhos Municipais no Concelho de Rio Maior

Preço contratual

202 360,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

07/05/2019

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

23/04/2019

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

305 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 505656000

Entidade contratada

NIF 508163137

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: Preço ou custo
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 202 360,00 €
Decisão de adjudicação: 01/04/2019
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: artigo 163.º, n.º 10 da Lei n.º 71/2018, de 31.12
Fundamentação do ajuste direto: ausência de recursos próprios
Regime: Lei n.º 71/2018, de 31.12

Local de execução: Rio Maior
Data de fecho do contrato: 04/12/2019
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: 193 120,00 €
Causa da extinção: O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Sim
Área e CPV: Ambiente, limpeza e espaços verdes90710000-7 — Gestão ambiental

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.