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DadosGov.pt

Contrato n.º 562114 · 2012

CLÁUSULA 1ª DO CONTRATO<br/><br/>1. A 2.ª contraente é contratada como prestadora de serviços especializados de consultoria para constituição e dinamização de uma Comunidade de Prática (CoP), no âmbito do projeto “Empreender na Fileira das Plantas Aromáticas e Medicinais (PAM) em Portugal”, financiado pelo Programa da Rede Rural Nacional, enquadrado na Área de Intervenção 1 – Capitalização da Experiência e do Conhecimento (op. nº 0400220).<br/>2. Esta consultoria terá como objetivo participar na preparação, conceção e avaliação das ações no âmbito da CoP prevista, especificamente<br/>a. Preparar, animar e participar na avaliação de oito encontros regionais e três visitas de estudo com os(as) produtores(as) de PAM, envolvendo as entidades que constituem a CoP, disponibilizando todos os instrumentos e resultados/relatórios inerentes definidos pela 1ª contraente, bem como assumindo todos os custos relativos à sua organização;<br/>b. Animar, de modo permanente e dinâmico, o Fórum da CoP, que irá funcionar na plataforma de comunicação online (www.epam.pt), utilizando a ferramenta wordpress;<br/>c. Participar na organização e animar três grupos de reflexão por áreas temáticas (estas a indicar pela parceria do projeto), garantindo a participação mínima de 40 membros;<br/>d. Elaboração de um Relatório Intercalar, a ser entregue na data de 28 de Setembro à 1ª contraente, de acompanhamento das atividades desenvolvidas no âmbito da animação da CoP e <br/>e. tratamento da informação obtida até à data em causa;<br/>f. Elaboração de um Relatório Final, a apresentar no Encontro Nacional Final (em data a definir posteriormente pela parceria do projeto), no qual esteja refletido todo o trabalho desenvolvido e resultados obtidos no âmbito da dinamização da CoP;<br/>g. Participar em três reuniões de trabalho com os elementos da parceria do projeto para preparar, analisar e acompanhar todas as ações anteriormente descritas, e participar no Encontro Nacional Final.<br/>3. A 2.ª contraente compromete-se a desenvolver todos os procedimentos referentes à função expressa na alínea 1 e respetivas subalíneas da cláusula 1ª, uma vez que apresenta competências técnicas aprofundadas sobre as matérias requeridas para a sua execução.

Preço contratual

23 750,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

10/09/2012

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

03/07/2012

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

182 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 25/06/2012

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 03/07/2012

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 10/09/2012

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 31/12/2012

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
25 200,00 €
Decisão de adjudicação
25/06/2012
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto
outros
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Execução

Local de execução
Portugal
Data de fecho do contrato
31/12/2012
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
23 750,00 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Outros98113000-8 — Serviços prestados por organizações especializadas

Notas publicadas

Observações

Processo disponível em dossier de projecto, sito na morada de registo da entidade no base gov.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.