Contrato n.º 5650688 · 2019
Concurso limitado por prévia qualificação para execução da empreitada de reforço do manto de proteção do molhe sul do porto do Funchal
Preço contratual
4 346 651,74 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
21/06/2019
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
18/06/2019
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
300 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
09/05/2019
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
18/06/2019
Contrato assinado
Celebração do contrato
21/06/2019
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratante
APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A.NIF 511137753
Entidade contratada
NIF 500101531
Como foi contratado
Concurso anunciado publicamente em que primeiro se qualificam os candidatos e só estes apresentam proposta.
- Tipo de contrato
- Empreitadas de obras públicas
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 4 981 648,00 €
- Decisão de adjudicação
- 09/05/2019
- Anúncio em Diário da República
- 9320/2018 · Anúncio de procedimento
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Execução
- Local de execução
- Funchal
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Construção e obras45240000-1 — Construção relacionada com projectos de engenharia hidráulica
Notas publicadas
Observações
A data do auto de consignação e de produção de efeitos é meramente indicativa uma vez que se aguarda Visto do Tribunal de Contas.
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.