Contrato n.º 5651102 · 2019
Trabalhos Complementares da Empreitada de Reabilitação e Requalificação do Cais da Ponta do Sol (Lote n.º 1 - Reabilitação da Proteção de Taludes da Falésia)
Preço contratual
122 616,33 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
21/06/2019
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
19/06/2019
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
60 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
12/06/2019
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
19/06/2019
Contrato assinado
Celebração do contrato
21/06/2019
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratante
APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A.NIF 511137753
Entidade contratada
NIF 511023723
Como foi contratado
A entidade convida diretamente várias empresas (pelo menos três) a apresentar proposta.
- Tipo de contrato
- Empreitadas de obras públicas
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Melhor relação qualidade – preço
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 124 000,00 €
- Decisão de adjudicação
- 12/06/2019
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) - Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Execução
- Local de execução
- Ponta do Sol
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Construção e obras45243100-3 — Obras relacionadas com a protecção de falésias
Concorrentes 3
Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.
- ETERMAR - Engenharia e Construção, S.A.NIF 500101531
- AFAVIAS - Engenharia e Construções, S.A.NIF 511023723
- TECNOVIA - Madeira, Sociedade de Empreitadas, S.A.NIF 511099177
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.