Contrato n.º 5683258 · 2019
Coordenar tecnicamente a instalação de três áreas piloto de demonstração para a diversificação de ocupação florestal ao encontro da Estratégia de Defesa contra Incêndios produzida no Plano de Gestão do Parque das Serras do Porto (PSEP), incluindo: a) Seleção de áreas prioritárias para a implementação de ações piloto (apAP), localizadas nos espaços estratégicos de gestão e de defesa contra incêndios rurais identificados no âmbito do Plano de Gestão do PSeP. As áreas prioritárias deverão estar estrategicamente divididas pelos concelhos do parque e situar-se em locais que possam cumprir objetivos de ações piloto e demonstrativas para os restantes proprietários, gestores e frequentadores deste Parque; b) Em colaboração com a entidade gestora do PSeP, das Organizações de Produtores Florestais com intervenção na área, ou de entidades gestoras, análise das apAP, identificação de proprietários e/ou gestores e seleção das áreas finais a intervir; c) Identificação de fontes e de meios de financiamento para implementação das ações piloto, assim como reuniões com potenciais financiadores das ações; d) Em colaboração com as entidades identificadas em b), contacto com proprietários e seleção final das áreas a intervir, que se pretende que sejam de cerca de 5 ha, em cada concelho do PSeP, totalizando cerca de 15 ha; e) Definição dos principais objetivos e princípios de intervenção para cada um dos locais selecionados, para melhoria da utilização do espaço, da diversificação e da defesa contra incêndios, em colaboração com as entidades referidas em b) e os proprietários e/ou gestores; f) Delineamento das atividades de promoção e de demonstração das ações piloto a desenvolver; g) Apoio e acompanhamento da implementação das ações piloto.
Preço contratual
6000,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
04/07/2019
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
26/06/2019
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
188 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
17/06/2019
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
26/06/2019
Contrato assinado
Celebração do contrato
04/07/2019
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
10/01/2020
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 508774977
Como foi contratado
A entidade convida diretamente várias empresas (pelo menos três) a apresentar proposta.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Preço ou custo
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 6000,00 €
- Decisão de adjudicação
- 17/06/2019
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Execução
- Data de fecho do contrato
- 10/01/2020
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 6000,00 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Ambiente, limpeza e espaços verdes90722000-4 — Recuperação ambiental
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.