Contrato n.º 5684851 · 2019

REABILITAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS DANIFICADAS PELOS INCÊNDIOS

Preço contratual

949 289,01 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

05/07/2019

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

19/06/2019

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

90 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 507011937

Entidade contratada

NIF 501436162

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: Preço ou custo
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 984 945,95 €
Decisão de adjudicação: 31/05/2019
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 2.º, n.º 1 do DL nº 87/2017, de 27.07
Fundamentação do ajuste direto: ausência de recursos próprios
Regime: DL nº 87/2017, de 27.07

Local de execução: Leiria
Data de fecho do contrato: 02/09/2020
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: 949 289,01 €
Causa da extinção: O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Construção e obras45220000-5 — Obras de engenharia civil e construção de estruturas

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

Observações

Concurso aberto nos termos da alínea c) do n.º 1 do art.º 24 do CCP, conjugado com o disposto no n.º 4 do art.º255 da Lei 71/2018, de 31 de Dezembro

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.