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DadosGov.pt

Contrato n.º 570150 · 2012

Prestação de serviços na área de Criação, Design e Desenvolvimento da Imagem do Município de Estarreja, em Regime de Contrato de Avença

Preço contratual

36 923,04 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

27/09/2012

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

26/09/2012

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

1095 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 05/09/2012

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 26/09/2012

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 27/09/2012

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 26/09/2013

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município de Estarreja

NIF 501190082

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
36 923,04 €
Decisão de adjudicação
05/09/2012
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Execução

Local de execução
Estarreja
Data de fecho do contrato
26/09/2013
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
12 307,68 €
Causa da extinção
Anulado ou Declarado Nulo
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Outros75112100-5 — Serviços administrativos relacionados com projectos de desenvolvimento

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.