Contrato n.º 5711696 · 2018
Prestação de serviços jurídicos e contencioso compreendendo o apoio e assessoria jurídica nas matérias jurídicas (incluindo emissão de pareceres, apoio na elaboração de contratos, regulamentos, concursos e participação em reuniões); Contencioso de todos os processos judiciais envolvendo a Associação de Municípios do Carvoeiro-Vouga, incluindo todas as fases judiciais, nomeadamente interposição de ações, contestações, recursos e deslocações dentro do distrito de Aveiro
Preço contratual
7800,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
17/07/2019
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
09/07/2018
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
365 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
06/06/2018
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
09/07/2018
Contrato assinado
Celebração do contrato
17/07/2019
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
15/11/2022
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Preço ou custo
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 7800,00 €
- Decisão de adjudicação
- 06/06/2018
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Execução
- Local de execução
- Albergaria-a-Velha
- Data de fecho do contrato
- 15/11/2022
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 23 400,00 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Consultoria e serviços79000000-4 — Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.