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DadosGov.pt

Contrato n.º 5748934 · 2019

O presente procedimento de consulta prévia tem por objeto a celebração de contratos de prestação de serviços de telecomunicações, designadamente, voz fixo e móvel, dados móveis e fixos (rede corporativa e internet) e “triple play”, para as entidades que integram o Agrupamento de Entidades Adjudicantes constituído pela Comunidade Intermunicipal do Oeste (doravante OesteCIM), Município da Lourinhã, Município de Peniche e Município de Torres Vedras, efetuado ao abrigo do Acordo-Quadro de aquisição de serviços convergentes voz e dados móveis e de voz e dados em local fixo, realizado pela Central de Compras da Comunidade Intermunicipal do Oeste. O presente procedimento de consulta prévia é dividido em 4 (quatro) lotes geográficos, a saber: a) Lote 1 – Oeste CIM; b) Lote 2 – Município da Lourinhã; c) Lote 3 – Município de Peniche; d) Lote 4 – Município de Torres Vedras.

Preço contratual

10 395,72 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

01/08/2019

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

27/05/2019

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

1096 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 09/05/2019

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 27/05/2019

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 01/08/2019

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Comunidade Intermunicipal do Oeste

NIF 502266694

Entidade contratada

NIF 504615947

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

Contrato celebrado ao abrigo de um acordo-quadro já existente, que fixa previamente fornecedores e condições.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Melhor relação qualidade – preço
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
425 000,00 €
Decisão de adjudicação
09/05/2019
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Sim
Acordo-quadro
3680256 · O procedimento tem por objeto a seleção de cocontratantes de um acordo-quadro para seleção de fornecedores de serviços convergentes voz e dados móveis e de voz e dados em local fixo, em conformidade com as cláusulas técnicas descritas no caderno de encargos, na modalidade prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 252.º do Código dos Contratos Públicos.
Fundamentação
Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Execução

Local de execução
Caldas da Rainha
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Telecomunicações64200000-8 — Serviços de telecomunicações

Concorrentes 3

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

Notas publicadas

Observações

O contrato terá a duração de 24 meses, a contar da data da sua assinatura, considerando-se automaticamente renovado pelo período de 1 ano. Relativamente ao preço contratual, o mesmo, no presente relatório, contempla o valor para os 36 meses.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.