Contrato n.º 5749116 · 2019
EXPO 2020 DUBAI - Conceção e Construção do Pavilhão de Portugal (Regime de exceção previsto no n.º5 do art.º 43.º DL 33/2018, 15/05)
Preço contratual
5 449 000,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
01/08/2019
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
30/07/2019
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
200 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
17/07/2019
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
30/07/2019
Contrato assinado
Celebração do contrato
01/08/2019
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
20/01/2022
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratante
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E.NIF 506320120
Entidade contratada
NIF 500023875
Como foi contratado
A entidade convida diretamente várias empresas (pelo menos três) a apresentar proposta.
- Tipo de contrato
- Empreitadas de obras públicas
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Melhor relação qualidade – preço
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 5 500 000,00 €
- Decisão de adjudicação
- 17/07/2019
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 25.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Execução
- Local de execução
- Portugal
- Data de fecho do contrato
- 20/01/2022
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 5 521 883,56 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Sim
- Área e CPV
- Construção e obras45200000-9 — Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil
Concorrentes 2
Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.
- TEIXEIRA DUARTE - ENGENHARIA E CONSNIF 500097488
- Casais - Engenharia e Construções, S.A.NIF 500023875
Notas publicadas
Observações
Produção de efeitos do Contrato sujeito a visto prévio do Tribunal de Contas. Assim, data consideradas para produção de efeitos é meramente estimada, com base na data prevista do envio do contrato ao TdC e o prazo de 30 dias úteis para obtenção de visto.
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.