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DadosGov.pt

Contrato n.º 5756047 · 2019

Fornecimento de refeições em regime de confeção local e de refeições transportadas para os Jardins de Infância e escolas do 1.º CEB do concelho de Ovar, no ano escolar 2019/2020

Preço contratual

472 647,32 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

05/08/2019

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

29/07/2019

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

350 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 18/07/2019

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 29/07/2019

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 05/08/2019

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 13/04/2021

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município de Ovar

NIF 501306269

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Concurso público

Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Melhor relação qualidade – preço
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
927 581,64 €
Decisão de adjudicação
18/07/2019
Anúncio em Diário da República
5517/2019 · Anúncio de procedimento
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Execução

Local de execução
Ovar
Data de fecho do contrato
13/04/2021
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
405 895,51 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Alimentação e refeições55524000-9 — Serviços de fornecimento de refeições (catering) a escolas

Concorrentes 4

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

Lotes

  • Lote 2

Notas publicadas

Observações

As datas colocadas relativas à consignação e inicio de produção de efeitos, advêm da sujeição do contrato a fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas, ao abrigo dos artigos 5.º, 1, c) e 46.º, 1, b) da Lei 98/97, de 26 de Agosto, na redação atual, e do valor do contrato (cfr. artigo 45.º, 4 do referido diploma legal).

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.