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DadosGov.pt

Contrato n.º 577838 · 2012

Contrato de serviço público de transporte de alunos em carreira pública no ano letivo 2012/2013

Preço contratual

597 230,95 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

12/10/2012

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

14/09/2012

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

292 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 04/09/2012

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 14/09/2012

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 12/10/2012

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 23/10/2013

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município de Lamego

NIF 506572218

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
597 230,95 €
Decisão de adjudicação
04/09/2012
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 5.º, n.º 2 do Regulamento (CE) nº1370/2007, de 23.10
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Regulamento (CE) n.º1370/2007, de 23.10

Execução

Local de execução
Lamego
Data de fecho do contrato
23/10/2013
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
555 840,20 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Transportes e veículos60130000-8 — Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.