Contrato n.º 5814664 · 2019
Execução da empreitada denominada “Execução do Parque de Viaturas de Recolha de Resíduos da ARM – 2.º Procedimento”, de acordo com o caderno de encargos, que consiste na construção de um parque de viaturas no Parque Empresarial da Zona Oeste (PEZO), resumidamente assente nos seguintes trabalhos: a) Transporte e montagem de contentor pré-fabricado; b) Pavimentação do Parque; c) Criação de zona de lavagem de viaturas; d) Instalação de redes de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais e pluviais; e) Vedação do espaço; f) Instalações elétricas de telecomunicações e iluminação.
Preço contratual
175 800,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
03/09/2019
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
16/08/2019
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
45 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
08/08/2019
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
16/08/2019
Contrato assinado
Celebração do contrato
03/09/2019
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
24/08/2022
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 511099177
Como foi contratado
A entidade convida diretamente várias empresas (pelo menos três) a apresentar proposta.
- Tipo de contrato
- Empreitadas de obras públicas
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Preço ou custo
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 192 000,00 €
- Decisão de adjudicação
- 08/08/2019
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) - Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Execução
- Local de execução
- Funchal
- Data de fecho do contrato
- 24/08/2022
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 175 800,00 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Construção e obras45223300-9 — Construção de parque de estacionamento
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.